O
DNIT já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da
Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos
trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de
veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar
risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.
Instado
a informar sobre providências adotadas, o DNIT esclareceu que, no trecho da
BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas
Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um
contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização.
Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis
LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.
No
entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que
os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos
locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que
demonstrem sua regular execução.
Peritos
do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas
contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a
correta execução dos contratos.
Por
meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos
contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores
repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem
dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão
sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta
execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.
Ao
Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante
dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram
constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi
indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos
das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar
as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.