Como
forma de debater as mudanças no processo eleitoral deste ano, advindas com a
Lei nº 13.165/2015 e também por conta da atual situação política que o país
enfrenta é que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, por meio da
Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Advocacia Eleitoral da
Ordem em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC),
realizará em seu auditório, no dia 06 de julho, o II Congresso de Direito
Eleitoral do Maranhão.
A
abertura oficial do evento aconteceu nessa terça (5) e contou com a presença do
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, que
está em São Luís para o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições
municipais deste ano no Estado.
O
Comitê de Combate ao Caixa 2 faz parte de uma campanha nacional da OAB. O
objetivo é instalar unidades por todo o país com o propósito de fiscalizar o
pleito deste ano e receber denúncias de gastos inadequados durante as eleições.
“Este comitê tem um significado muito especial para a OAB. Não acho que o
problema que nós temos seja o da crise econômica e ou da crise política. O que
temos hoje é uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos atacar
exatamente este ponto”, disse Cláudio Lamachia. “A Seccional Maranhense por meio
dos seus Comitês de Combate ao Caixa 2 dará uma importante contribuição para a
sociedade maranhense nas eleições deste ano. Fiscalizar os gastos de campanhas
dos políticos é contribuir para que tenhamos eleições éticas e mais
igualitária”, afirma Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.
O
presidente da OAB-MA informou também que uma programação pelas 15 subseções da
OAB-MA está sendo organizada pela Escola Superior de Advocacia com um curso na
área de Direito Eleitoral. O objetivo é qualificar ainda mais os advogados
acerca das alterações advindas com a Lei nº 13.165/2015. A segunda itinerância
da OAB-MA acontece nos meses de julho e segue até a primeira semana de agosto.
O II Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MA tem o apoio da ACEPEMA, Academia
Maranhense de Ciências Contábeis, do Ministério Público do Estado do Maranhão e
do Tribunal Regional Eleitoral.
“Debater
as novas normas e regramentos do Direito Eleitoral é uma forma de envolver
todos aqueles que atuam nas eleições por um sentimento de eleições mais limpas
e propositivas”, disse Dr. José Luiz Gama, presidente da Comissão de
Advocacia Eleitoral da OAB/MA. Por isso, o II Congresso de Direito Eleitoral do
Maranhão reube palestrantes e autoridades jurídicas de renome nacional para
discutirem temas fundamentais no processo eleitoral. Entre os palestrantes
estarão; desembargador Lourival Serejo (presidente do TRE/MA); Dr. Thiago
Ferreira de Oliveira (Procurador Regional Eleitoral no Maranhão), Dr.
Antônio das Graças Alves Ferreira (Presidente do CRC-MA), Dr. Daniel Leite
(Juiz do TRE/MA), Dr. João Batista Ericeira (Presidente da ESA da OAB/MA), Dr.
Nilton Luiz Lima Praseres (Vice-presidente de Administração do CRC-MA), Dr.
Paraguaçu Santos Veras Filho (Vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Operacional
do CRC-MA), Dr. Ary Raghiant Neto (Juiz do TRE/MS), Dr. Marlon Reis
(Ex-Juiz, Membro Co-Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).