O plenário da Câmara Federal aprovou o
Projeto de Lei (PL) que determina que dados biométricos e civis, como RG, CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) e o título de eleitor sejam concentrados em
um único documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento utilizará a base de dados
biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito
Federal.
O Projeto de Lei (PL) Nº 1775/15, apresentado
pelo governo federal e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tramitava na
Câmara desde 2015. O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) foi designado relator
do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o
projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora,
o projeto segue para a mesa do Senado.